Questão 3195608

Direito Financeiro · 2026

Questão

ID 3195608

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Créditos Suplementares

Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Caxambu do Sul


Os créditos adicionais classificam-se em suplementares, especiais e extraordinários. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para atender à despesa e será precedida de exposição justificada.

Consideram-se recursos para a abertura dos créditos suplementares e especiais, desde que não comprometidos:

1. O resultado orçamentário do exercício positivo, deduzido das obrigações de curto prazo.

2. O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

3. Os provenientes de excesso de arrecadação.

4. A existência de reservas de capital no patrimônio líquido.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas da questão 3195608
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