Questão
ID 3195330Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Créditos Adicionais na Lei 4.320/64
Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina
A Lei nº 4.320/1964 institui as normas do direito financeiro aplicáveis aos entes públicos. Com base na referida lei, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Créditos Suplementares são aqueles destinados a reforçar uma dotação orçamentária existente.
II. Créditos Especiais são aqueles destinados a cobrir despesas urgentes e imprevistas.
III. Créditos Extraordinários são aqueles destinados a despesas que não possuem dotação.
IV. Créditos adicionais deverão ser abertos com recursos provenientes de excesso de arrecadação, superávit financeiro e/ou operações de crédito.
V. Créditos Extraordinários serão abertos pelo Poder Executivo, que dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.