Questão
ID 3195315Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Limite Alerta
Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte
Acerca das despesas com pessoal na administração pública e das despesas de exercícios anteriores, julgue os itens a seguir.
A criação de cargo, emprego ou função pelo Poder Executivo será vedada se a respectiva despesa total com pessoal exceder 90% do limite estabelecido na lei.