Questão 3195179 de Direito Financeiro - VUNESP 2026

Questão

ID 3195179

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Transferências Voluntárias

Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Matão

No âmbito da execução orçamentária, a transferência de recursos públicos para entidades privadas pode ocorrer por diferentes instrumentos jurídicos e classificações orçamentárias específicas.

Considerando as normas de classificação do gasto público, assinale a alternativa que corretamente identifica uma situação em que há transferência de recursos públicos para uma entidade privada sem fins lucrativos, vinculada à execução de serviços públicos mediante instrumento formal específico.

Alternativa A:
Despesas orçamentárias decorrentes de repasse direto a empresas privadas com fins lucrativos, para ampliação de sua capacidade produtiva, sem previsão contratual.
Alternativa B:
Despesas orçamentárias com pagamento de fornecedores privados por obras ou serviços contratados mediante concorrência pública.
Alternativa C:
Despesas com repasses automáticos a fundos privados de investimento para financiamento de políticas públicas, mesmo sem previsão constitucional.
Alternativa D:
Despesas orçamentárias decorrentes de transferências às organizações sociais ou outras entidades privadas sem fins lucrativos, para execução de serviços no âmbito de contrato de gestão firmado com o Poder Público.
Alternativa E:
Despesas orçamentárias com concessão de subvenções econômicas diretas e incondicionais a empresas privadas com fins lucrativos.

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Questão 3195179

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