Questão
ID 3193770Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto-lei Nº 938/1969 - Provê sobre as Profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional
Ano: 2023 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Dona Inês
Sobre as profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, no período áureo do autoritarismo, a junta militar que governava o país publica, em 13 de outubro de 1969, o Decreto-Lei 938/69 que estabelece ambas as profissões como nível superior e regulamenta como privativa a atuação do fisioterapeuta na área de fisioterapia.
Considerando o texto, avalie as proposições a seguir:
I- Por ser este um período marcado por ações no sentido de normatizar o exercício da profissão, este mesmo Decreto-Lei criou o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO).
II- O Decreto-Lei 938/69 institui a obrigatoriedade de registro profissional e criou oficialmente a carteira profissional de fisioterapeuta.
III- É atividade privativa do fisioterapeuta executar métodos e técnicas fisioterápicas com finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física do paciente, segundo o Decreto-Lei 938/69.
É CORRETO o que se afirma em: