Questão 3191427

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 3191427

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: NOB-SUS 01/1996

Ano: 2024 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul

As Normas Operacionais Básicas (NOB) são diretrizes do Ministério da Saúde que orientam a transferência de recursos financeiros, ajudam a definir os papéis dos gestores em níveis federal, estadual e municipal, e regulam a organização da gestão. Sobre a NOB-96, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Redefine os vínculos dos serviços com os seus usuários, privilegiando os núcleos familiares e comunitários, criando, assim, condições para uma efetiva participação e controle social.
Alternativa B:
Redefine os mecanismos e fluxos de financiamento, aumentando progressiva e continuamente a remuneração por produção de serviços e ampliando as transferências de caráter global, fundo a fundo, com base em programações ascendentes, pactuadas e integradas.
Alternativa C:
Redefine os papéis de cada esfera de governo e, em especial, no tocante à direção tripartite.
Alternativa D:
Redefine os instrumentos gerenciais para que a União supere o papel exclusivo de prestadores de serviços e assuma seu papel como gestora do SUS.

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