Questão 3191363

Institui o Subsistema de Saúde Indígena, somente descentralizado;

Financiamento e execução dos Municípios;

As populações indígenas terão acesso aos serviços de saúde, compreendendo apenas a atenção primária;

A comunidade indígena terá direito a participar de órgãos colegiados tais como os Conselhos;

A comunidade indígena não terá direitos a participar dos Conselhos e conferência de saúde.