Questão 31911

Direitos Humanos · 2016

Questão

ID 31911

Disciplina: Direitos Humanos

Assuntos: Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Corte Interamericana de Direitos Humanos

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo

O sistema Regional Americano tem suas peculiaridades e, dentre elas, pode-se mencionar a existência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte interamericana de Direitos Humanos. A respeito destes órgãos, é correto afirmar:

Alternativa A:
As medidas cautelares, adotadas pela Comissão, possuem natureza vinculante, citando-se como exemplo o caso da Usina Belo Monte.
Alternativa B:
A Comissão Interamericana é composta por sete membros eleitos por quatro anos, permitida só uma reeleição.
Alternativa C:
A Corte Interamericana é composta por sete membros por um mandato de quatro anos, permitida a reeleição.
Alternativa D:
O indivíduo pode acessar ambos os órgãos mencionados, bastando, para tanto, preencher o requisito do prévio esgotamento das vias ordinárias.
Alternativa E:
A Comissão Interamericana tem a competência de emitir opiniões consultivas vinculantes aos Estados Membros.

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