Questão
ID 3190688Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Do Funcionamento - Art. 20 a 23
Ano: 2024 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Princesa
Uma fisioterapeuta trabalha em uma clínica privada. Ela quer saber se a clínica pode recusar pacientes que não podem pagar pelo tratamento. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, isso é permitido?