Questão 3189894

As receitas e prescrições terapêuticas devem conter, obrigatoriamente, o nome genérico das substâncias prescritas, a clara indicação da dose e do modo de usar, e devem ser legíveis, impressas ou digitadas.

Toda pessoa tem direito a decidir se seus familiares e acompanhantes deverão ser informados sobre seu estado de saúde, garantindo-se o direito à confidencialidade.

Toda pessoa tem direito a um registro atualizado e legível no prontuário, incluindo o motivo do atendimento ou internação e dados de observação e da evolução clínica.

É um dever da pessoa usuária prestar informações sobre seu histórico de saúde, queixa atual e outros pormenores, mas não é obrigada a realizar os exames solicitados ou buscar seus resultados.

Em caso de risco de vida ou lesão grave, deverá ser assegurada a remoção da pessoa usuária, em tempo hábil e em condições seguras, para um serviço de saúde com a capacidade resolutiva necessária.