Questão 3189656 de Legislação Federal - AMEOSC 2025

Questão

ID 3189656

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 6.316/1975 - Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e Dá Outras Providências

Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraciaba

Ao longo do século XX, a Fisioterapia no Brasil passou por um processo de transformação, evoluindo de uma prática auxiliar a uma profissão de saúde autônoma e de primeira intenção. Esse processo foi consolidado por marcos legais que estabeleceram as bases para a fiscalização e a normatização do exercício profissional em todo o território nacional. Considerando a estruturação legal e institucional da profissão, assinale a alternativa que descreve corretamente o marco normativo que instituiu o sistema de conselhos profissionais.

Alternativa A:
Criar o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, conferindo a estas entidades a atribuição de normatizar e fiscalizar o exercício das respectivas profissões.
Alternativa B:
Regulamentar as profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional por meio do Decreto-Lei nº 938/69, que também estabeleceu a criação imediata do sistema COFFITO/CREFITOs como seu órgão fiscalizador.
Alternativa C:
Subordinar a fiscalização do exercício profissional da Fisioterapia ao Conselho Nacional de Saúde, que passou a delegar aos CREFITOs a execução das atividades fiscalizatórias em âmbito regional.
Alternativa D:
Estabelecer a jornada de 30 horas semanais para fisioterapeutas e, em seu texto, determinar a organização da categoria em um sistema de conselhos com poder normativo e de polícia.

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