Questão 3189618 de Direito Civil - FACET Concursos 2025

Questão

ID 3189618

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Responsabilidade Civil Subjetiva

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Pedro Velho

Em relação à responsabilidade civil do fisioterapeuta no Brasil, considere a seguinte situação: Um paciente sofreu uma lesão durante a aplicação de uma técnica de manipulação vertebral. O paciente alega que não foi devidamente informado sobre os riscos associados ao procedimento e que a lesão resultou em incapacidade temporária. Com base na legislação vigente e nos princípios éticos da fisioterapia, é correto afirmar que:

Alternativa A:
O fisioterapeuta não possui responsabilidade civil, desde que o procedimento esteja de acordo com os protocolos clínicos estabelecidos, independentemente do consentimento do paciente.
Alternativa B:
A responsabilidade civil do fisioterapeuta é objetiva, ou seja, o fisioterapeuta responde pelo dano causado ao paciente independentemente de dolo ou culpa.
Alternativa C:
A responsabilidade civil do fisioterapeuta é subjetiva, e o profissional pode ser responsabilizado por negligência caso não tenha informado adequadamente o paciente sobre os riscos do procedimento.
Alternativa D:
O fisioterapeuta pode responder criminalmente pelo dano causado, pois a manipulação vertebral é um procedimento de risco que exige consentimento expresso do paciente.
Alternativa E:
A legislação brasileira não prevê responsabilidade civil para fisioterapeutas em casos de lesão decorrente de procedimentos manuais.

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Questão 3189618

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