Questão
ID 31890Disciplina: Direitos Humanos
Assunto: Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Ano: 2021 Banca: MPM - Ministério Público Militar Órgão: Ministério Público Militar
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos tem as seguintes funções e atribuições, exceto: