Questão 3188937 de Legislação Federal - FACET Concursos 2025

Questão

ID 3188937

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 6.316/1975 - Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e Dá Outras Providências

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Monteiro

A institucionalização da fisioterapia no Brasil ocorreu em meio às reformas sanitárias e à necessidade de profissionais especializados em reabilitação, sobretudo após a epidemia de poliomielite. Segundo Santos & Faria (2017), a promulgação da Lei nº 6.316/1975 consolidou o reconhecimento legal da profissão, criando o COFFITO e os CREFITOs. Considerando esse marco histórico, qual proposição expressa de forma mais precisa o papel da referida lei na história da fisioterapia brasileira?

Alternativa A:
Reconheceu a profissão, condicionando competências clínicas a suporte auxiliar, com autonomia terapêutica limitada legalmente no início.
Alternativa B:
Criou conselhos regionais, delegando normatização a sindicatos, afastando supervisão técnico-científica dos órgãos públicos competentes em definitivo.
Alternativa C:
Instituiu conselhos autárquicos federais e regionais, com fiscalização profissional e valorização social da prática fisioterapêutica nacional.
Alternativa D:
Conferiu reconhecimento formal subordinando o fisioterapeuta a controle médico federal, sem participação deliberativa da categoria profissional.
Alternativa E:
Formalizou a profissão vinculando exercício a normas éticas, dependente de associações privadas com atuação regulatória complementar.

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Questão 3188937

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