Questão 3187883 de Legislações de Órgãos - FCPC 2026

Questão

ID 3187883

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Coffito

Ano: 2026 Banca: FCPC - Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura Órgão: Universidade Federal do Cariri

Um fisioterapeuta é designado como Responsável Técnico (RT) por uma clínica de fisioterapia, constando formalmente como tal junto ao CREFITO. No entanto, durante auditoria, é constatado que o profissional frequentemente se ausenta do serviço nos horários regulares de atendimento, permanecendo apenas de forma esporádica, enquanto atendimentos continuam sendo realizados por outros profissionais e estagiários sob sua responsabilidade.

Com base na Resolução COFFITO nº 139/1992, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A responsabilidade do RT limita-se a aspectos administrativos, não abrangendo sua presença durante os horários de funcionamento do serviço.
Alternativa B:
A ausência do responsável técnico não configura irregularidade, desde que os atendimentos sejam realizados por outros fisioterapeutas regularmente inscritos.
Alternativa C:
A ausência do responsável técnico durante os horários de atendimento caracteriza violação da responsabilidade assumida perante a clientela, podendo ensejar punibilidade pecuniária por desídia, omissão ou conivência, independentemente das sanções ético-disciplinares.
Alternativa D:
A responsabilização do RT depende exclusivamente da comprovação de dano direto ao paciente.

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Questão 3187883

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