Questão 3187485

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 3187485

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Das Disposições Finais e Transitórias - Art. 39 a 55

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina


Com base nos dispositivos atuais da Lei nº 8.080/1990 sobre a telessaúde, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal.

II. Ao profissional de saúde são asseguradas a liberdade e a completa independência de decidir sobre a utilização ou não da telessaúde, inclusive com relação à primeira consulta, atendimento ou procedimento, e poderá indicar a utilização de atendimento presencial ou optar por ele, sempre que entender necessário.

III. É dispensada a inscrição secundária ou complementar do profissional de saúde que exercer a profissão em outra jurisdição exclusivamente por meio da modalidade telessaúde.

Alternativas da questão 3187485
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