Questão 3187164

Direito Financeiro · 2025

Questão

ID 3187164

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Elaboração

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

O Município de Alfa decidiu implantar um novo sistema de transporte coletivo. Para isso, a Secretaria de Planejamento elaborou um programa de investimentos, com metas e valores estimados. A proposta foi encaminhada ao Legislativo, para análise da compatibilidade do projeto com as previsões de receita.

Esse procedimento caracteriza uma função típica do orçamento público relacionada à (ao):

Alternativa A:
abertura de créditos suplementares para cobrir despesas imprevistas durante a execução do orçamento.
Alternativa B:
autorização de empenhos obrigatórios em favor de políticas públicas com previsão no plano diretor municipal.
Alternativa C:
planejamento das ações governamentais com base em escolhas financeiras.
Alternativa D:
controle dos órgãos legislativos sobre os repasses do Fundo de Participação dos Municípios.
Alternativa E:
descentralização da execução orçamentária entre entes federativos para viabilizar transferências voluntárias.

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