Questão 3187159

A LDO estabelece as metas e prioridades de longo prazo da administração pública, servindo como elo entre o PPA e a LOA, sendo sua aprovação dispensável para a elaboração da LOA caso o PPA já esteja vigente.

O PPA define programas com duração de quatro anos e metas anuais que devem ser detalhadas na LDO para a alocação dos recursos na LOA, sendo que a LRF reforça a necessidade de compatibilidade entre eles.

A LRF determina que a LOA deve prever a despesa de capital separadamente, e esta deve ser integralmente compatível com as metas e prioridades estabelecidas no PPA e detalhadas na LDO, garantindo a efetividade do planejamento.

A LOA é o instrumento que operacionaliza o PPA e a LDO, contendo a previsão da receita e a fixação da despesa para o ano fiscal, sendo que a LRF proíbe expressamente a inclusão de despesas não alinhadas às diretrizes da LDO.

O PPA, por ser um plano de médio prazo, pode ter suas metas ajustadas anualmente pela LDO, que, por sua vez, deve prever despesas correntes de manutenção e desenvolvimento para a LOA, em conformidade com a LRF.