Questão
ID 3187110Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Limitação de Empenho e Movimentação Financeira (Contingenciamento)
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
Julgue os itens a seguir, a respeito de despesa pública e de execução orçamentária e financeira.
Despesas que constituem obrigação legal do ente público não poderão sofrer a limitação de empenho determinada quando a realização da receita não se mostra suficiente para o atingimento das metas fiscais.