Questão 3187100

A dívida ativa corresponde ao conjunto de obrigações financeiras que o ente público possui com terceiros, registradas no passivo, incluindo empréstimos e financiamentos obtidos para financiar suas atividades.

A dívida ativa não inclui a atualização monetária, os juros, as multas e os outros encargos moratórios incidentes sobre os créditos inscritos em dívida ativa.

Caso o valor inscrito em dívida ativa supere o valor do crédito junto à Fazenda, a diferença continuará inscrita, na forma de lei ou acordo específico.

Em regra, os créditos referentes à dívida ativa devem ser inicialmente registrados como dívida ativa do ativo circulante.

A inscrição do crédito em dívida ativa de um ente público configura fato contábil modificativo.