Questão
ID 3187069Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Fontes de Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Mineração
Acerca da programação e execução orçamentária e financeira, julgue os itens que se seguem.
A abertura de créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis, entre os quais poderão ser utilizados como fonte o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior e a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.