Questão 3187067

planejar os programas e as ações de governo para o período de quatro anos, com metas específicas e mensuráveis

determinar a execução de todas as despesas obrigatórias do governo, com base no exercício financeiro anterior

definir as prioridades e as metas que orientam a elaboração da LOA, em alinhamento com o PPA

substituir o PPA na definição das políticas públicas de longo prazo