Questão 3187009

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2025

Questão

ID 3187009

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Anexo de Metas Fiscais - AMF

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro

Assinale a opção correta, com base nas disposições da LRF a respeito do planejamento.

Alternativa A:
O projeto de LDO deve conter anexo de metas fiscais e anexo de riscos fiscais, com avaliação de passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.
Alternativa B:
O PPA é o único instrumento de planejamento que deve conter metas fiscais anuais e critérios de avaliação da receita.
Alternativa C:
A elaboração da LDO é facultativa aos municípios com menos de 50 mil habitantes, conforme critérios do Senado Federal.
Alternativa D:
O anexo de metas fiscais, que acompanha a LOA, deve conter o demonstrativo dos objetivos estratégicos do governo a longo prazo.
Alternativa E:
A LOA pode prever despesas incompatíveis com o PPA, desde que aprovadas por maioria absoluta do Poder Legislativo.