Questão 3186985

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2023

Questão

ID 3186985

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Fundos Especiais na Lei 4.320/64

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Chiapetta

Em relação aos fundos especiais, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
É vedada a adoção de normas peculiares de aplicação.
Alternativa B:
Constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que por decreto se vinculam a determinados objetivos.
Alternativa C:
O saldo positivo do fundo especial apurado em balanço não será transferido para o exercício seguinte.
Alternativa D:
A lei que instituir fundo especial poderá determinar normas peculiares de controle, de prestação e de tomada de contas, sem, de qualquer modo, elidir a competência específica do Tribunal de Contas ou órgão equivalente.