Questão 3186948

Direito Financeiro · 2023

Questão

ID 3186948

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Prazo para Envio da LDO

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Amparo

Na União, e nos entes federados cujas respectivas constituições não disponham de maneira diversa, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias:

Alternativa A:
deverá ser enviado pelos Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo para apreciação da respectiva Casa Legislativa em até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro.
Alternativa B:
deverá ser enviado pelos Chefe do Poder Legislativo para apreciação da respectiva Casa Legislativa em até quatro meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro.
Alternativa C:
deverá ser enviado pelo Chefe do Poder Executivo para apreciação da respectiva Casa Legislativa em até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro.
Alternativa D:
deverá ser enviado pelo Chefe do Poder Executivo para apreciação da respectiva Casa Legislativa em quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro.
Alternativa E:
deverá ser enviado pelos Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo para apreciação da respectiva Casa Legislativa em até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro.