Questão 3186902

Riscos Fiscais podem ser conceituados como a possibilidade da ocorrência de eventos que venham a impactar negativamente ou positivamente as contas públicas, eventos estes resultantes da realização das ações previstas no programa de trabalho para o exercício ou decorrentes das metas de resultados, bem como de ações não previstas e indesejáveis, correspondendo, assim, aos riscos provenientes das obrigações financeiras do governo.

Contingência ativa é uma possível obrigação presente cuja existência será confirmada somente pela ocorrência de um ou mais eventos futuros que não estão totalmente sob o controle da entidade; ou é uma obrigação presente que surge em decorrência de eventos passados, mas que não é reconhecida ou porque é improvável que a entidade tenha de liquidá-la; ou porque o valor da obrigação não pode ser estimado com suficiente segurança.

Os riscos orçamentários referem-se à possibilidade de as obrigações explícitas diretas sofrerem impactos negativos devido a fatores, tais como as receitas previstas não se realizarem ou à necessidade de execução de despesas inicialmente não fixadas ou orçadas a menor. Como exemplo de risco orçamentário, pode-se citar a frustração na arrecadação devido a fatos não previstos à época da elaboração da peça orçamentária.

Sob o ponto de vista fiscal, os riscos contingentes (ou passivos contingentes) decorrem de compromissos firmados pelo governo em função de lei ou contrato e que dependem da ocorrência de um ou mais eventos futuros indesejáveis para gerar possíveis compromissos de pagamento. Tais eventos futuros não estão totalmente sob o controle da entidade, e podem ou não ocorrer, por isso são considerados riscos para o equilíbrio fiscal.

De modo abrangente, as obrigações financeiras do governo podem ser classificadas quanto à transparência, em explícitas e implícitas, e quanto à possibilidade de ocorrência, em diretas e indiretas. As obrigações diretas são associadas à ocorrência de algum evento particular, que pode ou não acontecer, e cuja probabilidade de ocorrência e magnitude são difíceis de prever; em outras palavras, as obrigações diretas podem ou não se transformar em dívida, dependendo da concretização de determinado evento.