Questão
ID 3186867Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Origens das Receitas Correntes
Ano: 2022 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Macaíba
Os impostos, segundo o Art. 16, do Código Tributário Nacional, são espécies tributárias, cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte, o qual não recebe contraprestação direta ou imediata pelo pagamento. O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) municipal é previsto no orçamento anual, em qual categoria econômica da receita orçamentária?