Questão 3186858

um ato jurídico que visa legitimar a origem do crédito em favor da Fazenda Pública, revestindo o procedimento dos necessários requisitos jurídicos para as ações de cobrança.

composta pelos créditos a favor da Fazenda Pública, cuja certeza e liquidez foram apuradas, por não terem sido efetivamente recebidos nas datas aprazadas.

uma fonte potencial de fluxos de caixa, com impacto positivo pela recuperação de valores, espelhando créditos a receber, sendo contabilmente alocada no ativo.

representada pelas obrigações do ente público com terceiros, sendo reconhecida contabilmente no passivo.

cobrada por meio da emissão da certidão da dívida ativa da Fazenda Pública inscrita na forma da lei, valendo como título de execução, o que lhe garante liquidez.