Questão 3186845

Direito Financeiro · 2022

Questão

ID 3186845

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Definição

Ano: 2022 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Sorocaba

Sobre dívida ativa é correto afirmar:

Alternativa A:
É o conjunto de débitos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública.
Alternativa B:
Dívida Ativa não Tributária é o crédito da Fazenda Pública proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas.
Alternativa C:
Dívida Ativa Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios.
Alternativa D:
O registro da Dívida Ativa deve ser feito pelo valor líquido do débito a receber.
Alternativa E:
A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público.