Questão 3186771

O reconhecimento da obrigação em que o fato gerador ocorra entre o empenho e a liquidação implica admitir que o passivo financeiro será sensibilizado somente após a liquidação, já que a vinculação do reconhecimento do fato gerador da obrigação tem como momento o estágio mais próximo do pagamento ou a extinção da obrigação.

Entende-se como despesa realizada ou executada o total das despesas empenhadas no exercício.

Nos termos da lei, a ordem de pagamento consiste no despacho exarado pelo ordenador de despesas qualificando a obrigação para pagamento imediato.

Em casos especiais previstos na legislação específica, pode ser dispensada a nota de empenho.

Segundo o framework (estrutura) que suporta a contabilidade aplicada ao setor público, não se vislumbram obrigações que, no momento do empenho, estejam patrimonialmente já reconhecidas.