Questão 3186761

Estão entre as receitas correntes as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender a despesas classificáveis em despesas correntes.

As rendas do patrimônio imobiliário do Estado são receitas públicas derivadas, pois são resultantes da exploração de atividades econômicas da administração pública, definidas em norma constitucional ou legal.

A contribuição social é uma espécie de tributo que pode ser instituído pelos estados para o financiamento dos direitos sociais previstos constitucionalmente.

A dívida ativa constitui-se pelos créditos tributários da fazenda pública que, não pagos no vencimento, são inscritos em registro próprio, formando, assim, passivo público.

Os recursos financeiros que, mesmo em caráter temporário, sejam depositados nos cofres públicos passam a integrar as receitas públicas estabelecidas na LOA.