Questão 3186740

Direito Financeiro · 2022

Questão

ID 3186740

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Classificação da Receita Quanto à Natureza Legal ou Categoria Econômica (Lei 4.320/64)

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Assembleia Legislativa de São Paulo

Prefeito do Município “X” anuncia a realização de investimentos na revitalização de uma praça municipal com recursos de impostos arrecadados pela própria Prefeitura, com recursos remetidos pelo Governo do Estado mediante assinatura de convênio específico e de doações do setor privado para essa específica finalidade. É correto afirmar, com base na Lei no 4.320/1964, que as receitas utilizadas para financiamento das obras serão registradas no orçamento municipal respectivamente como:

Alternativa A:
receitas correntes de impostos, receitas industriais, receitas de doação de capital.
Alternativa B:
receitas próprias financeiras, transferências obrigatórias de capital e transferências correntes de instituições privadas.
Alternativa C:
receitas correntes de impostos, transferências voluntárias de capital de estados e transferências de capital de instituições privadas.
Alternativa D:
receitas de capital, receitas de transferências interestaduais e receitas de prestação de serviços.
Alternativa E:
receitas de participação, transferências voluntárias correntes e receitas patrimoniais.

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