Questão 3186737

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2022

Questão

ID 3186737

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Conceitos Básicos do PPA

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: IPE Saúde - Rio Grande do Sul

"O Plano Plurianual – PPA constitui a síntese dos esforços de planejamento da administração pública, orientando a elaboração dos demais planos e programas de governo, assim como do próprio orçamento anual" (CREPALDI, 2013). Sobre o PPA, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Deve ser encaminhado pelo poder Legislativo ao Poder Executivo até a data de 15 de abril do primeiro ano de mandato do governante.
Alternativa B:
Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição serão elaborados em consonância com o PPA e apreciados pelo Supremo Tribunal Federal.
Alternativa C:
É praticamente imutável no seu período de vigência, podendo ser alterado somente em caso de guerra declarada ou calamidade pública.
Alternativa D:
É a peça legal que prevê todas as receitas e fixa as despesas do governo.
Alternativa E:
Tem duração de quatro anos, devendo ser elaborado no primeiro ano de mandato do governante eleito ou reeleito.

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