Questão
ID 3186736Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Créditos Extraordinários
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Taquari
A lei que estatuiu as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços públicos também instituiu os Créditos Adicionais, suas denominações, requisitos e demais características de cada um deles. Entre os Créditos Adicionais estão os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública. Esses, a Lei classificou com a seguinte denominação: