Questão 3186735

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2022

Questão

ID 3186735

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Da Transparência da Gestão Fiscal

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

A Lei da Transparência, LC nº 101/09, acrescentou novos dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal, responsável por estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a gestão fiscal, viabilizando, com isso, que a transparência fosse assegurada por meio da

Alternativa A:
permissão que qualquer pessoa denuncie descumprimentos das regras de transparência aos órgãos de controle governamentais.
Alternativa B:
realização de audiências públicas no processo de discussão dos orçamentos.
Alternativa C:
liberação, no exercício posterior, de informações sintetizadas sobre execução financeira e orçamentária.
Alternativa D:
adoção de sistema independente de gestão operacional, com padrões de qualidade estabelecidos pelo mercado.
Alternativa E:
criação de comitê gestor de política pública, com representação paritária, para a supervisão da aplicação da lei.

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