Questão 3186732

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 3186732

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Escrituração das Contas

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina

Sobre a escrituração das contas públicas, a Lei Complementar n^o 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, dispõe:

Alternativa A:
A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.
Alternativa B:
As demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da Administração direta, autárquica e fundacional, exceto empresa estatal dependente.
Alternativa C:
A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de caixa.
Alternativa D:
O Poder Executivo da União promoverá, até o dia trinta e um de dezembro, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público.
Alternativa E:
Os Estados e os Municípios encaminharão suas contas ao Poder Executivo da União nos seguintes prazos: Municípios, com cópia para o Poder Executivo do respectivo Estado, até trinta de maio; e Estados, até trinta e um de julho.