Questão 3186687

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2022

Questão

ID 3186687

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Calamidade Pública

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

No final do ano de 2022, ocorreu um surto de certa enfermidade que afetou praticamente todo o território do Estado Beta. Por isso, o Governador decretou o estado de calamidade pública estadual e a Assembleia Legislativa do Estado Beta, por sua vez, com um decreto legislativo, também reconheceu o estado de calamidade pública.

Diante desse cenário, e à luz do texto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – LC nº 101/2000), com o reconhecimento do estado de calamidade pública em tais moldes, enquanto este perdurar, ficarão

Alternativa A:
dispensados o atingimento dos resultados fiscais e a limitação de empenho.
Alternativa B:
dispensadas as condições aplicáveis ao Estado para contratação e aditamento de operações de crédito.
Alternativa C:
dispensadas as condições aplicáveis ao Estado para recebimento de transferências voluntárias.
Alternativa D:
dispensadas as condições aplicáveis ao Estado para concessão de garantias.
Alternativa E:
afastadas as condições aplicáveis ao Estado para concessão de renúncia fiscal.

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