Questão 3186669

Os superávits financeiros não são considerados na receita orçamentária do exercício de referência nem serão considerados no cálculo do déficit ou superávit orçamentário já que foram arrecadados em exercícios anteriores.

O Superávit Financeiro é a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de créditos neles vinculadas. Portanto, tratase de nova receita a ser registrada no orçamento público.

A Lei traz o conceito de ativo financeiro para fins do cálculo do superávit financeiro, o qual é fonte para abertura de créditos adicionais. Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas computadas ou suficientemente dotadas na Lei Orçamentária.

O Superávit Financeiro do exercício anterior é fonte de recursos para abertura de créditos suplementares e especiais. O crédito suplementar conserva sua especificidade, demonstrando-se as despesas realizadas à conta dos mesmos, separadamente, enquanto que os créditos especiais e extraordinários se incorporam ao orçamento, adicionando-se à dotação orçamentária que deva reforçar.