Questão 3186655

Direito Financeiro · 2022

Questão

ID 3186655

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Créditos Especiais

Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Universidade do Estado de Santa Catarina

Durante o exercício financeiro, um ente da federação abriu crédito especial, o qual foi precedido de exposição justificada da necessidade de sua abertura.

Nesse caso, considerando os conhecimentos previstos na Lei nº 4.320/64, é correto afirmar que:

Alternativa A:
O crédito especial é aberto para o reforço de uma dotação orçamentária já existente e tem como origem a anulação parcial ou total de dotações orçamentária.
Alternativa B:
A despesa objeto da abertura do crédito especial é extraorçamentária e não necessita de empenho para a sua realização.
Alternativa C:
Os recursos provenientes de excesso de arrecadação do exercício financeiro subsequente podem ser utilizados para atender à despesa objeto da abertura do crédito especial.
Alternativa D:
Um dos recursos disponíveis para atender a despesa, desde que não comprometidos, é o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Alternativa E:
O crédito especial é aberto para atender a despesa imprevisível e urgente, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

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