Questão 3186645

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2022

Questão

ID 3186645

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Orçamento na Lei 4.320/64

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Embora os instrumentos orçamentários no Brasil sejam definidos em seção própria sobre o tema no texto constitucional, a Lei nº 4.320/1964 dispõe sobre regras relativas à elaboração e à execução do orçamento.

Entre essas regras, uma que foi suplantada parcialmente por lei mais recente dispõe que a LOA:

Alternativa A:
compreenderá as receitas de operações de crédito legalmente autorizadas;
Alternativa B:
indicará as fontes de recursos que o Poder Executivo fica autorizado a utilizar para a cobertura de eventuais déficits;
Alternativa C:
não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de custeio, transferências ou quaisquer outras;
Alternativa D:
poderá conter autorização para realizar, a qualquer tempo durante o exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita;
Alternativa E:
poderá conter autorização para abertura de créditos adicionais suplementares.

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