Questão 3186576

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2022

Questão

ID 3186576

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Conceitos Básicos do PPA

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Jundiaí

A secretaria de planejamento e orçamento reuniu os analistas de planejamento e orçamento do quadro da prefeitura e deu início à elaboração do plano plurianual (PPA) referente à nova gestão municipal. Sobre o PPA, a equipe verificou corretamente que

Alternativa A:
por ser uma lei orçamentária, a iniciativa da lei cabe ao chefe da Câmara de Vereadores.
Alternativa B:
é um plano estratégico de longo prazo, cuja vigência se inicia no segundo ano de mandato do prefeito em exercício e termina no segundo ano do mandato posterior.
Alternativa C:
define as metas e prioridades da administração pública para os próximos quatro anos.
Alternativa D:
planos e programas nacionais, regionais e setoriais, previstos constitucionalmente, e emendas à lei orçamentária anual (LOA), em regra, não precisam estar em consonância com o PPA.
Alternativa E:
investimentos que ultrapassem um exercício financeiro não podem ser iniciados sem prévia inclusão no PPA, ou em lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

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