Questão 3186569

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2022

Questão

ID 3186569

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Conceitos Básicos da LOA

Ano: 2022 Banca: UFAC - Universidade Federal do Acre Órgão: Universidade Federal do Acre

Sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), é correto afirmar que:

Alternativa A:
A LOA compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento da previdência social e o orçamento de investimento das estatais.
Alternativa B:
A LOA deve conter apenas matéria pertinente à previsão da receita e à fixação da despesa, com exceção para as autorizações de créditos suplementares e operações de crédito.
Alternativa C:
A LOA deve conter a fixação de receitas e a estimativa de despesas referentes a um exercício financeiro.
Alternativa D:
A LOA disporá sobre alterações na legislação tributária e estabelecerá as diretrizes de política fiscal, de acordo com a trajetória da dívida pública.
Alternativa E:
O orçamento fiscal e o orçamento de investimento das estatais, mesmo que compatíveis com o Plano Plurianual, não tem a função de reduzir as desigualdades inter-regionais.