Questão 3186554

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2022

Questão

ID 3186554

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Lançamento

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Controladoria-Geral da União

O reconhecimento da receita pública se dá em estágios, que, para fins de controle orçamentário, tem regras próprias e gera desafios quando se considera a lógica do regime de competência, o qual é orientado para fornecer informações de natureza patrimonial.

Suponha que um órgão da estrutura de controle do Poder Executivo Federal tenha recebido a consulta de um jurisdicionado acerca dos procedimentos e estágios de reconhecimento de uma receita não prevista no orçamento, decorrente de uma doação.

Uma das orientações que deveria ser dada pelo órgão em resposta à consulta é que:

Alternativa A:
o lançamento dessa receita tem efeitos restritos à situação patrimonial do ente;
Alternativa B:
o recurso deve ser reconhecido sob a condição de isenção de contrapartida por parte do ente;
Alternativa C:
o recurso pode ser lançado como uma receita corrente, na origem transferências correntes;
Alternativa D:
por ser de natureza não tributária, essa receita não passará pelo estágio do lançamento;
Alternativa E:
por ser de natureza extraorçamentária, o recurso não passará pelos estágios da receita.

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