Questão
ID 3186531Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Fontes de Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins
Durante a execução orçamentária é comum a necessidade de alterações na programação de despesa inicialmente autorizada, seja por falhas de planejamento, seja por novas demandas. Tais alterações são previstas legalmente e estão sujeitas a regras e restrições.
Se um ente deseja abrir um crédito adicional para uma despesa sem dotação específica no orçamento do exercício, um requisito é a: