Questão
ID 3186491Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Lançamento
Ano: 2023 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Primavera do Leste
Os estágios da receita pública correspondem às etapas nas quais se desenvolvem ações pelas repartições e pelos órgãos encarregados de executá-las.Aidentificação e a individualização do contribuinte ou devedor, bem como os respectivos valores, espécies e vencimentos, ocorrem na fase de: