Questão 3186486

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2023

Questão

ID 3186486

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Despesa Pública na Lei 4.320/64

Ano: 2023 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.

Nesse sentido, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Esse adiantamento constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido, é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento.
Alternativa B:
Não se concederá suprimento de fundos a servidor que tenha a seu cargo a guarda ou utilização do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor.
Alternativa C:
Na liquidação da despesa orçamentária, ao mesmo tempo em que ocorre o registro de um passivo, há também a incorporação de um ativo.
Alternativa D:
Esse adiantamento deve ser utilizado para atender a despesas eventuais, inclusive em viagem e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento.
Alternativa E:
Esse adiantamento representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, ocorre redução no patrimônio líquido.

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