Questão 3186417

As despesas públicas devem ser previamente autorizadas em Lei (Lei Orçamentâria Anual - LOA). Joana, responsável por autorizar os pagamentos da Prefeitura Municipal, verificou que o Secretário de Saúde solicitou, via ofício acompanhado de nota fiscal, o pagamento pela compra de um desfibrilador. Consciente da necessidade de observar as regras relativas à realização da despesa pública, para ter segurança de que a despesa estava prevista na LOA, Joana deve verificar junto ao setor responsável se: