Questão 3186324

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2023

Questão

ID 3186324

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Orçamento na CF/88 (Art. 165 a 169)

Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Segundo a Constituição Federal de 1988,

Alternativa A:
o Plano Plurianual deve estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Alternativa B:
a Lei Orçamentária Anual pode conter dispositivo autorizando a abertura de créditos suplementares.
Alternativa C:
o Orçamento da Seguridade Social deve conter avaliação da situação atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos.
Alternativa D:
o Plano Plurianual deve ser acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de benefícios de natureza tributária.
Alternativa E:
a Lei Orçamentária Anual deve dispor sobre critérios e formas de limitação de empenho a serem implementadas quando ocorrer insuficiência de arrecadação.