Questão 3186312

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2023

Questão

ID 3186312

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Renúncia de Receita

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo

Considerando as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal a respeito de renúncia de receitas públicas, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Incentivos tributários sempre resultarão em renúncia de receitas orçamentárias e extraorçamentárias.
Alternativa B:
Aplicação de redução discriminada de tributos e contribuições são exemplos de renúncias de receitas públicas.
Alternativa C:
Alteração de alíquotas ou modificações de base de cálculo de tributos sempre implicarão em renúncia de receitas.
Alternativa D:
Remissão é o perdão da dívida e extingue a obrigação do devedor. Por isso não é considerada renúncia de receitas.
Alternativa E:
Benefícios tributários concedidos de forma diferenciada a determinado setor da economia não devem ser vistos como renúncia de receitas.