Questão 3186304

Para responder às questões 49 e 50, considere as disposições da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF).

Levando em conta a fase de elaboração da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias, são documentos que deverão acompanhar o Anexo de Metas Fiscais:

I. Avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.

II. Metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para o seguinte.

III. Evolução do patrimônio líquido, nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.

IV. Demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos dois exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional.

Quais estão corretas?